Mantido convênio da Geap para servidores federais

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento definitivo da ação declaratória contra o município de Porto Real do Colégio (AL).

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

O agravo de instrumento tirado antes da formação da relação processual e a ausência de intimação do Agravado, frente ao princípio constitucional do contraditório

Cassio M. C. Penteado Jr. - TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: [email protected]

STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar

O empresário é acusado dos crimes de corrupção e organização criminosa relacionados à exploração de máquinas caça-níqueis.

Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.

Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório

Em defesa da servidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que a criança precisa de cuidados médicos especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.

Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio e no Amazonas continua preso

Os réus foram presos em flagrante durante ação da Polícia Civil em setembro de 2021.

Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office

Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho